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  • Ana Dias

15 de setembro de 2020 – 14 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN

Pernambuco, berço dos ilustres Gilberto Freyre, Josué de Castro, Nelson Chaves e Paulo Freire, foi sede da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que aconteceu em março de 2004, com grande participação social. O Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, foi o palco da citada conferência, que teve como tema “A Construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.


Francisco Menezes, economista e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, ressalta no artigo “Assim nasceu a LOSAN”, que naquela época da 2ª Conferência, o Brasil vivia tempos de firme combate à fome, como política de governo, mas a intenção era ir além: era preciso que a segurança alimentar e nutricional virasse política de Estado, que tivesse “forte institucionalidade, marco legal, todo um arcabouço, para que não ficasse ao sabor deste ou daquele governo”. O objetivo era garantir conquistas e avanços, evitando possibilidades de retrocessos. Foram assim surgindo e se consolidando as bases para a criação de uma lei que desse a necessária institucionalidade. Naquela 2ª conferência, veio forte o clamor de construção dessa base legal, afirma Menezes.


Setores da sociedade civil, com assento no CONSEA, participaram maciçamente da elaboração de um pré-projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, o qual teve rápida tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – menos de dois anos entre a apresentação, discussão, aprovação e sanção. A matéria foi aprovada por mais de 90% dos deputados e senadores, em votações nas duas casas do Legislativo e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Surgia assim, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006).


A lei “estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”. Por meio do SISAN, “o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada”.


De acordo com a LOSAN, “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”.


Possibilita aprofundar a participação da sociedade e governos em direção à garantia do direito humano à alimentação adequada. De acordo com Menezes, a LOSAN veio para coroar “a luta de brasileiros que acreditaram – e acreditam - que a fome e a insegurança alimentar e nutricional podem e devem ser superadas. Vida longa à LOSAN, uma conquista de todos nós!





Ana Maria Dias é Nutricionista com Especialização em Controle de Qualidade de Alimentos e MBA em Consultoria Organizacional. É membro da Diretoria da APN - Delegada na ASBRAN.


Referências:


BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. LOSAN é indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal. (2016). Disponível em http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2016/setembro/losan-e-indispensavel-a-realizacao-de-direitos-consagrados-na-constituicao-federal. Acesso em 15/09/2020.

CONSEA. Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em http://www4.planalto.gov.br/consea/conferencia/documentos/lei-de-seguranca-alimentar-e-nutricional . Acesso em 15/09/2020.

MENEZES, Francisco. Assim nasceu a LOSAN. (2017). Disponível em http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2017/assim-nasceu-a-losan. Acesso em 15/09/2020.

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